Fábio Galvão

Dr Fábio Galvão

Fábio Galvão é advogado especializado em Sistemas de Gestão de Compliance e há mais de 23 anos vem se dedicando aos estudos de Probidade Administrativa e Probidade Empresarial.

É mestre em Administração Pública e graduado em Engenharia de Produção, com ênfase na área econômica.

Possui larga experiência nos temas relacionados ao Direito Societário, Mercado de Capitais, Governança Corporativa, Defesa da Concorrência, Regulação Econômica, Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro.

Foi funcionário de carreira da CVM – Comissão de Valores Mobiliários, no Ministério da Fazenda, por 17 anos, tendo sido o responsável pelo desenvolvimento do projeto de enforcement da CVM em conjunto com o Banco Mundial e a NASD – National Association of Securities Dealers, em 2007.

Durante sua atuação no Ministério da Fazenda, foi também o responsável pela criação e implantação da Superintendência de Processos Sancionadores – SPS no ano de 2008, além de ter ocupado os cargos de Superintendente de Fiscalização Externa, Gerente de Fiscalização do Mercado, Gerente de Fiscalização de Empresas e Gerente de Condução de Inquéritos na CVM. Ocupou interinamente a Superintendência Geral da CVM e foi membro titular do Comitê de Termo de Compromisso.

Participou como palestrante em diversas conferências internacionais e de treinamentos específicos voltados para a supervisão regulatória, entre eles na SEC – Securities and Exchange Commission, USAID – United States Agency for International Development, FSA – Financial Services Authority, CFTC – Commodity Futures Trading Commission, FINRA – Financial Industry Regulatory Authority, OSC – Ontario Securities Commission, SROCC – Self-Regulatory Organizations Consultative Committee e IOSCO – International Organization of Securities Commissions. No âmbito nacional, apresentou propostas regulatórias voltadas para a prevenção e combate à lavagem de dinheiro na Sub-Relatoria de Normas de Combate à Corrupção em 2006, realizou treinamentos para o DEST – Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do governo federal e para a ANS – Agência Nacional de Saúde.

Como advogado, possui destacada atuação em processos administrativos junto ao Banco Central do Brasil – BCB, Comissão de Valores Mobiliários – CVM, Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional – CRSFN e BSM – BM&FBOVESPA Supervisão de Mercados, além de ser o responsável pela certificação em PLD – Prevenção à Lavagem de Dinheiro, de diversas turmas de agentes de mercado, visando à aprovação de corretoras, bancos múltiplos e outras instituições financeiras no PQO – Programa de Qualificação Operacional da BM&FBOVESPA. Atualmente, é professor de Mercado de Capitais no curso de Especialização em Direito de Empresas da PUC-Rio e membro do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC.

Por sua atuação como professor e advogado, recebeu moção de louvor, aplausos e congratulações da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ, no ano de 2005.