Direito Ambiental

Direito Ambiental

Direito ambiental é um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltado à proteção jurídica da qualidade do meio ambiente. Para alguns, porém, trata-se de um direito “transversal” ou “horizontal”, que tem por base as teorias geopolíticas ou de política ambiental transpostas em leis específicas, pois abrange todos os ramos do direito, estando intimamente relacionado com o direito constitucional, direito administrativo, direito civil, direito penal, direito processual e direito do trabalho.

  • Ações Civis Públicas
  • Assessoria e acompanhamento de edição de normas ambientais
  • Audiências Públicas
  • Certificados de Redução de Emissão de Gases (CRE)
  • Defesas administrativas e judiciais
  • Diagnósticos de passivos ambientais
  • Empreendimentos urbanos-ambientais
  • Florestamento
  • Infraestrutura
  • Inquéritos Civis
  • Licenciamento ambiental
  • Marketing Ambiental Integrado – MAI
  • Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDLs)
  • Medidas compensatórias e mitigadoras
  • Mercado de carbono
  • Pareceres ambientais jurídicos e técnicos
  • Recursos hídricos
  • Termos de Ajustamento de Conduta