Esse site utiliza cookies para personalizar anúncios e melhorar sua experiência no site. Ao continuar navegando você concorda com nossa política de privacidade.
Direito Econômico e Concorrencial é o ramo do direito composto pelas normas jurídicas que regulam a relação entre o Estado, os empresários e os consumidores de bens/usuários de serviços, visando inibir práticas anticoncorrenciais (concorrência desleal, cartelização, uniformização de preços, entre outras) contrárias à livre iniciativa e à ordem econômica.
Dentre as atividades de Medina Osório Advogados neste ramo do direito, destacam-se a articulação constante com o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica, autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça) e o acompanhamento dos respectivos processos administrativos instaurados no âmbito da autarquia federal.
Destaquem-se, ainda, os principais objetos de análise desta área do Direto:
E receba conteúdos exclusivos do nosso time e seja avisado das nossas novidades e eventos.
Esse site utiliza cookies para personalizar anúncios e melhorar sua experiência no site. Ao continuar navegando você concorda com nossa política de privacidade.