Compliance e Governança Empresarial

Compliance significa um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de regulação, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades que, pela efetiva aplicação dos códigos de conduta e das políticas e diretrizes da organização, objetivam prevenir, detectar e corrigir desvios, fraudes, irregularidades praticadas contra a própria pessoa jurídica e/ou a Administração Pública nacional ou estrangeira.

Governança consiste na forma pela qual as empresas são dirigidas, monitoradas e estimuladas, abrangendo os relacionamentos entre sócios, diretorias, órgãos de fiscalização e controle, bem como demais partes interessadas (stakeholders), devendo estar sustentada nos princípios das transparência, equidade, prestação de contas (accountability) e responsabilidade corporativa.

O escritório Medina Osório Advogados atua em todas as etapas da estruturação, implementação, monitoramento e revisão dos sistemas de conformidade (compliance) e de sustentabilidade da empresa, desde a avaliação do ambiente interno da instituição e da conduta externa dela, o mapeamento permanente de riscos e elaboração de estratégias de mitigação, revisão ou elaboração de regulamentos internos, como códigos de conduta, e demais etapas necessárias, bem como na incorporação efetiva dos fatores ASG (Ambiental, Social, Governança) para mitigação dos riscos do negócio.

Medina Osório Advogados foi destaque na área de Compliance em 2021 na Revista “Análise Advocacia”, e o sócio Fábio Medina Osório foi destaque também nessa área. Em 2014, Fábio Medina Osório já era destaque nas Páginas Amarelas da Veja ao abordar a Lei Anticorrupção Empresarial.

Nos processos de implantação de Compliance efetivo, o escritório Medina Osório busca aprimorar, entre outras, as seguintes ferramentas:

• Engajamento das lideranças;
• Avaliação de riscos;
• Confecção ou revisão de Códigos de Melhores Práticas Corporativas;
• Comunicação e treinamento – aprendizagem da equipe sobre a nova lei e internalização de seus valores;
• Execução de Programa de Integridade centrado no Código de Conduta;
• Criação de canal interno de denúncias confiável;
• Estabelecimento de incentivos e punições internas;
• Monitoramento constante;
• Cursos para implantação e aprimoramento;
• Implementação da cultura compliance e novos paradigmas de regulação interna.
• Emissão de pareceres e opiniões legais.
• Assessoramento na elaboração de cláusulas anticorrupção nas relações contratuais e relações internas com funcionários.
• Condução ou assessoramento nas investigações internas em todos os ramos do Direito, marcadamente no âmbito do Direito Administrativo Sancionador.
• Diligências prévias (Due diligence), seja nas transações nacionais ou internacionais, em situações de fusões e aquisições, no desenvolvimento da estratégia, escolha de fornecedores ou análise preventiva.
• Orientação em acordos de leniência e acordos de não persecução cível.

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