Direito Societário e Mercado de Capitais

Direito Societário e Mercado de Capitais

O Direito Societário (Corporate Law) é o ramo do Direito relacionado ao estudo das sociedades empresárias (dentre as quais se destacam a sociedade por quotas (cotas) de responsabilidade limitada e a sociedade anônima, entre outras), bem como das questões que dizem respeito aos sócios e acionistas dessas pessoas jurídicas e às diversas situações que possam ocorrer no seu seio, como alterações de controle e de participação, questões gerenciais, conflitos societários, exercício do direito de retirada e outros fenômenos.

Já a atuação advocatícia em Mercado de Capitais é desempenhada para assegurar a regularidade das operações que são realizadas através do sistema de distribuição de valores mobiliários, proporcionando liquidez aos títulos de emissão de empresas que precisam de capital (dinheiro), a fim de viabilizar o processo de capitalização. O Mercado de Capitais é constituído por um conjunto de instituições que distribuem valores mobiliários e outros ativos, ou seja, pelas bolsas de valores, pelas sociedades corretoras e distribuidoras, bem como outras instituições financeiras autorizadas.

A prática da advocacia envolvendo as temáticas do Direito Societário e Mercado de Capitais pode ser contenciosa, em processos judiciais ou administrativos sancionadores, mas também pode se dar na perspectiva consultiva, abrangendo desde a emissão de pareceres ou a elaboração de estudos que abordem a solução para controvérsias em Finanças Corporativas, Análise Econômica, Gestão de Risco, Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro, Governança Corporativa e Relações com Investidores, até a realização de procedimentos de Due Diligence em operações societárias de fusão e aquisição (M&A) e a estruturação de ofertas públicas e produtos financeiros.

Fábio Medina Osório é autor do livro “Mercado de Capitais – Regime Sancionador” com Alexandre Pinheiro dos Santos e Julya Sotto Mayor Wellisch. Essa obra é referência na área do Mercado de Capitais. Além disso, a obra Direito Administrativo Sancionador, 8ª edição, Ed. RT, também é referência nos processos administrativos sancionadores. O Sócio Medina Osório Advogados, Fábio Galvão foi superintendente de processos sancionadores na CVM e Gerente de Fiscalização na CVM, tendo conhecimento profundo na área de mercado de capitais. Uma das especializações do escritório, portanto, é o mercado de capitais, seja na esfera das sanções administrativas, seja quanto aos ilícitos penais, seja quanto a estruturação de outras atividades e, inclusive, prevenção de ilícitos, com o próprio compliance.