Licitações e Contratos

Licitações e Contratos

Atendimento para adequada participação jurídica dos clientes em licitações, com a análise de editais, impugnações, recursos administrativos e medidas judiciais. O escritório ainda possui uma equipe de especialistas para ampla consultoria durante toda a execução do contrato, com vista à proteção do interesse público em conjunto com particular, auxiliando em todas as fases, inclusive nos casos de reequilibrio economico financeiro. Mediação e Arbitragem – elaboração de cláusulas compromissórias e termos preparatórios no sistema multiportas de solução de litígios, bem como auxilio na elaboração de Termos de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público e outras instituições.

Pareceres pela análise sobre eventual inexibilidade de licitação em contratos públicos, oferecendo segurança jurídica aos clientes e ao Poder Público. O escritório ainda possui Árbitra credenciada pelo Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem com experiência de mais de 20 anos na administração pública nas áreas de tributário, financeiro, licitações e contratos e direito ambiental, além do titular do escritório que igualmente tem credenciamento como Árbitro. O Titular do Escritório possui requisitos legais para ser contratado por iinexigibilidade de licitação para participar de contratos públicos em casos de serviços de advocacia singulares de sua especialização.