Conflito em Gaza: Corte de Haia se manifesta sobre limites da guerra

Caso: Application of the Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide in the Gaza Strip (South Africa v. Israel).

Encaminho aqui análise do Jurista, professor e procurador regional da república Vladimir Aras, querido amigo, que gentilmente compartilhou seu conhecimento no grupo Pensadores da Justiça. Alerto para a escalada do antissemitismo, mas também é procedente a preocupação quanto aos limites da guerra.

Por maioria, a Corte Internacional de Justiça, en Haia, expediu medidas cautelares no caso África do Sul vs. Israel sobre a aplicação da Convenção contra o Genocídio de 1948, relativo ao conflito em Gaza.

Em quatro pontos, segundo o jurista e procurador regional da República Vladimir Aras, as decisões da CIJ foram tomadas por maioria de 15 votos a 2, e em outros dois pontos por 16 votos a 1. Em todos os itens ficou vencida a juíza Julia Sebutinde, de Uganda 🇺🇬. Em quatro deles, também ficou vencido o juiz ad hoc Aharon Barak, de Israel 🇮🇱. O juiz ad hoc Dikgang Ernst Moseneke, indicado pela África do Sul 🇿🇦, votou com a maioria.

Nos dois itens nos quais acompanhou a maioria, o juiz ad hoc israelense concedeu a medida cautelar ordenando que:

a) o Estado de Israel tome todas as medidas ao seu alcance para prevenir e punir a incitação pública à prática de genocídio em relação aos palestinos em Gaza; (Ponto 3) e

b) que Israel tome providências imediatas e efetivas para garantir o fornecimento de assistência básica e humanitária para minorar as condições adversas de vida enfrentadas pelos palestinos em Gaza. (Ponto 4).

Os 14 juízes titulares que sempre formaram a maioria são cidadãos dos seguintes países:

Presidente Donoghue (EUA🇺🇸)
VP Gevorgian (Rússia🇷🇺)
Juiz Tomka (Eslováquia 🇸🇰)
Juiz Abraham (França 🇫🇷)
Juiz Bennouna (Marrocos 🇲🇦)
Juiz Yusuf (Somália 🇸🇴)
Juíza Xue (China 🇨🇳)
Juiz Bhandari (Índia 🇮🇳)
Juiz Robinson (Jamaica 🇯🇲)
Juiz Salam (Líbano 🇱🇧)
Juiz Iwasawa (Japão 🇯🇵)
Juiz Nolte (Alemanha 🇩🇪)
Juíza Charlesworth (Austrália 🇦🇺)
Juiz Brant (Brasil 🇧🇷)

Confira a íntegra da decisão em

192-20240126-ord-01-00-en

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