Conferência Especial IDASAN: 25 Anos de Direito Administrativo Sancionador com Fábio Medina Osório – Responsabilidade Subjetiva e Objetiva no DAS e seus Desafios na Sociedade Contemporânea
Fábio Medina Osório
22/08/2025
15:15 horas
No dia 22 de agosto de 2025, o jurista e professor Fábio Medina Osório ministrará uma Conferência Especial durante o II Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador, promovido pelo IDASAN – Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro, em São Paulo, das 15h15 às 16h.
O evento celebra os 25 anos da publicação de sua obra clássica “Direito Administrativo Sancionador”, marco fundamental para a consolidação e o desenvolvimento desta disciplina no Brasil. Em sua palestra intitulada “A responsabilidade subjetiva e objetiva no DAS: evolução e perspectivas na sociedade contemporânea”, Fábio Medina Osório analisará a evolução doutrinária e jurisprudencial sobre responsabilidade no âmbito sancionador, discutindo a aplicação dos regimes subjetivo e objetivo no Direito Administrativo Brasileiro e apontando as perspectivas futuras, com destaque para a consolidação da segurança jurídica e a proteção dos direitos fundamentais nos processos sancionadores.
O Congresso reunirá juristas, advogados, magistrados, membros do Ministério Público, professores e estudantes de todo o país, reforçando o papel do IDASAN como referência nacional no debate sobre Direito Administrativo Sancionador. Inscrições abertas no site oficial do evento.
Sede da AASP: Rua Álvares Penteado, 151/165, Centro, São Paulo/SP.
Sexta-Feira
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