NOTA DE PESAR: MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE (1937-2023)

Quero registrar minha grande tristeza com o falecimento do ministro aposentado do STF José Paulo Sepúlveda Pertence, ocorrido na madrugada de domingo (2/7) em Brasília (DF). Sepúlveda Pertence, mineiro de Sabará, foi ministro da Suprema Corte entre 1989 e 2007. O ministro Sepúlveda Pertence também teve destacada performance como presidente do Tribunal Superior Eleitoral em duas ocasiões: entre 1993 e 1994, quando presidiu a Justiça Eleitoral nas eleições presidenciais, e entre 2003 e 2005.

Egresso do Ministério Público, de onde foi cassado arbitrariamente pelo AI-5, montou escritório de advocacia ao lado do ministro Victor Nunes Leal, que também havia sido arbitrariamente cassado. Procurador-geral da República no governo Sarney, foi um dos membros da Comissão Affonso Arinos, que elaborou o Anteprojeto Constitucional para a Constituição brasileira de 1988. Foi de Sepúlveda Pertence a sugestão da proposta de autonomia do Ministério Público.

Era uma unanimidade como jurista e pessoa humana. O ministro Sepúlveda Pertence era viúvo desde 2016, quando perdeu a esposa, D. Suely. Quero manifestar minha solidariedade aos filhos e netos desse grande homem do Direito que o Brasil perdeu.

Fábio Medina Osório
Titular Medina Osório Advogados

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