Notícias
A Necessidade de Abordagem Transdisciplinar na Advocacia Regulatória: Desafios e
Implicações para a Interpretação Jurídica
O advogado, ao interpretar normas regulatórias, frequentemente incorre em um erro comum:
pecar pela falta de visão transdisciplinar ou pela ausência de análise das disciplinas que
permeiam a visão regulatória, que, por sua natureza, não é estritamente jurídica. Aliás, o
próprio direito, em geral, dialoga constantemente com outras áreas do conhecimento.
Não se trata apenas de análise econômica do direito, mas de reconhecer que a interpretação
jurídica, de modo geral, sempre exige um conhecimento transdisciplinar. No caso do direito
regulatório, essa exigência se intensifica, uma vez que o advogado deve dominar as
disciplinas que dialogam diretamente com o objeto da regulação.
Se o advogado ignora esse aspecto, especialmente quanto às consequências das decisões e aos
impactos provocados pelas decisões do regulador, ele deixa de avaliar, de forma efetiva, a
estratégia mais adequada, a interpretação a ser adotada, o caminho a seguir e, principalmente,
o diálogo necessário com o intérprete da norma. A atuação eficiente no campo regulatório
pressupõe, portanto, uma abordagem ampla, interdisciplinar e sensível aos diversos fatores
que influenciam o ambiente regulado.
#AdvocaciaRegulatória #Transdisciplinaridade #DireitoEconômico #DireitoRegulatório
#InterpretaçãoJurídica #RegulaçãoSetorial #CiênciaDoDireito #AnáliseJurídica
#FábioMedinaOsório
Compartilhar:
Fale Conosco