ÁREAS
DE ATUAÇÃO

Direito Administrativo Sancionador e Direito Penal Econômico

O Direito Administrativo Sancionador pode ser judicial ou administrativo. Ele se aplica, pois, a processos judicias punitivos ou administrativos sancionadores, tais como: ações civis públicas de improbidade administrativa ou processos administrativos sancionadores perante agências reguladoras, Banco Central, CADE, Receita Federal, COAF, CVM, Tribunais de Contas, Controladoria Geral da União e dos Estados entre tantas outras instituições. […]

Direito Regulatório

Atualmente, a atuação do Estado brasileiro em setores estratégicos da economia e da infraestrutura nacional (aeroportos, portos, rodovias, energia, entre outros) deve ser capaz de atrair investimentos privados, mas garantindo a qualidade e a eficiência dos serviços
prestados. […]

Direito Econômico

Direito Econômico e Concorrencial é o ramo do direito composto pelas normas jurídicas que regulam a relação entre o Estado, os empresários e os consumidores de bens/usuários de serviços, visando inibir práticas anticoncorrenciais (concorrência desleal, cartelização, uniformização de preços, entre outras) contrárias à livre iniciativa e à ordem econômica. […]

Direito Ambiental

Direito ambiental é um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltado à proteção jurídica da qualidade do meio ambiente. Para alguns, porém, trata-se de um direito “transversal” ou “horizontal” […]

Direito Administrativo

Direito Administrativo é o ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público. […]

Direito Empresarial

Direito empresarial é o ramo do direito privado que abrange normas jurídicas destinadas à regulação de atividade econômica organizada, exercida por pessoas físicas ou jurídicas, de forma habitual e dirigida à produção […]

Compliance e Governança Empresarial

Compliance significa um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de regulação, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades que, pela efetiva aplicação dos códigos de conduta e das políticas e diretrizes da organização, objetivam prevenir, detectar e corrigir desvios, fraudes, irregularidades praticadas contra a própria pessoa jurídica e/ou a Administração Pública nacional ou estrangeira. […]

Licitações e Contratos

 Atendimento para adequada participação jurídica em licitações, com a análise de editais, impugnações, recursos administrativos e medidas judiciais.  financeiro […]

Direito Societário e Mercado de Capitais

O Direito Societário (Corporate Law) é o ramo do Direito relacionado ao estudo das sociedades empresárias (dentre as quais se destacam a sociedade por quotas (cotas) de responsabilidade limitada e a sociedade anônima, entre outras), bem como das questões que dizem respeito aos sócios e acionistas dessas pessoas jurídicas e às diversas situações que possam ocorrer no seu seio,[…]

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