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Áreas de Atuação

Nosso titular, sócios e consultores têm experiência nacional e internacional nas áreas de atuação do escritório Medina Osório Advogados, assim como carreira na pesquisa de tais temas em cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado, unindo teoria e prática. Além disso, possuem conhecimento profundo do mundo da gestão pública, ao mesmo tempo que das práticas e exigências da iniciativa privada. Conheça abaixo nossa equipe.

Áreas de Atuação

Direito Administrativo Sancionador e Direito Penal Econômico

O Direito Administrativo Sancionador pode ser judicial ou administrativo. Ele se aplica, pois, a processos judicias punitivos ou administrativos sancionadores.

Direito Regulatório

Conjunto de normas e princípios que governam a atuação do Estado na regulação de setores específicos da economia, como energia, telecomunicações, transporte, entre outros.

Direito Econômico

O Direito Econômico e Concorrencial regula interações entre Estado, empresários e consumidores para prevenir práticas anticoncorrenciais.

Direito Ambiental

Direito ambiental é um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltado à proteção jurídica da qualidade do meio ambiente.

Direito Administrativo

Trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público.

Direito Empresarial

Ramo do direito privado que abrange normas jurídicas destinadas à regulação de atividade econômica organizada, exercida por pessoas físicas ou jurídicas, de forma habitual e dirigida à produção e/ou circulação de bens e/ou serviços com fins lucrativos.

Compliance e Governança Empresarial

O escritório Medina Osório Advogados atua em todas as etapas da estruturação, implementação, monitoramento e revisão dos sistemas de conformidade (compliance) e de sustentabilidade da empresa.

Direito Societário e Mercado de Capitais

O Direito Societário é o ramo do Direito relacionado ao estudo das sociedades empresárias, bem como das questões que dizem respeito aos sócios e acionistas dessas pessoas jurídicas e às diversas situações que possam ocorrer no seu seio.

Licitações e Contratos

Atendimento para adequada participação jurídica dos clientes em licitações, com a análise de editais, impugnações, recursos administrativos e medidas judiciais.

Contamos com uma equipe de sócios extremamente qualificada.

Fábio Medina Osório

Doutor em Direito Administrativo (Universidade Complutense de Madri), ex-ministro da AGU, presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador (OAB Nacional), ex-promotor de Justiça.

Adelaide de Mendonça

Advogada com 19 anos de experiência na administração federal, é mestre em Administração Pública pelo IDP.

Fábio Galvão

Egresso da CVM, é mestre em Direito Administrativo (Universidade Complutense de Madri) e em Administração Pública (FGV).

Nilson Rodrigues

Promotor de Justiça do MP-RS durante 27 anos.

Pedro H. Ferreira Leite

Mestre em Direito Social pela Sorbonne, tem experiência internacional na França, Escócia e nos EUA.

Valéria Saques

Procuradora do Estado do RJ, doutoranda em Direito Financeiro e Econômico Global na Universidade de Lisboa.

Vanessa Reis

Procuradora do Estado do RJ, doutoranda em Direito Financeiro e Econômico Global na Universidade de Lisboa.